Alexandre de Moraes suspende lei de Roraima que liberou garimpagem com uso de mercúrio
JOTA.Info 2021-02-20
Na análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou plausíveis os argumentos apresentados pelo partido político, no sentido de que a norma estadual destoou do modelo federal de proteção ambiental, representando afronta à competência da União para estabelecer normas gerais sobre a temática.