PT e PSOL questionam no STF lei complementar que dá autonomia ao Banco Central

JOTA.Info 2021-02-26

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (25/2), ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 179/2021, que dispõe sobre a autonomia do Banco Central e a nomeação e a exoneração de seu presidente e de seus diretores, que passam a ter mandatos fixos de quatro anos. A lei foi sancionada na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).