É inadmissível que Justiça Federal seja atacada por ministro do STF, critica Ajufe
JOTA.Info 2021-03-10
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota, nesta quarta-feira (10/3), na qual diz ser “inadmissível” que a Justiça Federal “seja atacada de forma genérica e agressiva por qualquer pessoa, sobretudo por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A nota vem um dia após a 2ª Turma do Supremo continuar o julgamento de habeas corpus em que o ex-presidente Lula pede a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, fez diversas críticas às atuações de Moro e dos procuradores da Lava Jato, bem como criticou o também juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro. Mendes disse que os excessos da 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual Moro era titular, tratou-se da “maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal do Brasil desde sua recriação, sem dúvida nenhuma”.
Em relação a Bretas, Mendes disse: “A tal 7ª Vara do Rio de Janeiro, não sei por que o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa Vara também é de de corar frade de pedra”
Na nota, a Ajufe “reitera seu compromisso com a defesa intransigente da independência judicial e do livre convencimento dos magistrados em todas as suas decisões” e afirma que “eventuais equívocos ocorridos durante a tramitação de qualquer processo judicial podem ser resolvidos por meio do sistema recursal vigente”.
A Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), por sua vez, divulgou nota em que se lê: “somente em países autoritários e ditatoriais é possível exigir que, por discordar de decisões de alguns de seus membros, seja realizada uma reformulação total de um órgão do Poder Judiciário, e que a Justiça Federal necessitaria ser “salva”, como se uma pessoa pudesse tomar para si a condição de “salvador da pátria” de uma instituição com mais de 130 anos de existência”.
Para a associação paranaense dos magistrados federais, “generalizações costumam ser perniciosas. Jamais se poderia dizer que, por discordar da decisão de um Ministro, se possa levar a reforma de todo o STF; ou que todos os ministros antecipam seus votos para a imprensa; ou que todos manifestam orientações partidárias em seus votos e opiniões; ou que todos exercem atividades empresariais; ou que todos desrespeitam as instituições e os membros que fazem parte do Poder que representam, inclusive, se utilizando de provas ilícitas para tanto”.
Leia a íntegra da nota da Ajufe
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reitera seu compromisso com a defesa intransigente da independência judicial e do livre convencimento dos magistrados em todas as suas decisões. Eventuais equívocos ocorridos durante a tramitação de qualquer processo judicial podem ser resolvidos por meio do sistema recursal vigente.
Portanto, é inadmissível que a instituição Justiça Federal seja atacada de forma genérica e agressiva por qualquer pessoa, sobretudo por um Ministro do Supremo Tribunal Federal em uma sessão de julgamento da corte. Nosso trabalho é reconhecido e respeitado por toda a sociedade brasileira pela seriedade, eficiência e correção.
A Ajufe também não concorda com ilações desprovidas de qualquer elemento de prova contra Juízes Federais que atuam em outros processos, estranhos ao que estava sendo analisado pela 2ª Turma da Suprema Corte. Desferir críticas infundadas somente afrontam o equilíbrio das instituições e atentam contra a segurança jurídica.”