Fux vai indicar nome do CNJ para acompanhar comitê da Covid-19 de Bolsonaro

Antes de dar início aos trabalhos da Corte na tarde desta quarta-feira (24/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, comentou a reunião para a qual foi convidado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Fux contou aos colegas que confirmou a Bolsonaro que não integrará o comitê criado pelo chefe do Executivo sobre a pandemia. Mas afirmou que irá indicar um nome do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar os trabalhos.

O presidente do STF afirmou que vai definir o nome para o comitê de saúde do CNJ e informar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que fará a interlocução desse grupo com os governadores. Nesta manhã, os chefes dos Poderes se reuniram no Palácio da Alvorada para discutir o enfrentamento à pandemia da Covid-19. 

“Conforme deliberado neste plenário em nossa última sessão, ficou explícito na reunião que o Supremo Tribunal Federal não fará parte do comitê, uma vez que cabe ao Poder Judiciário aferir a legitimidade dos atos que serão praticados”, disse Fux.

Ele contou, ainda, que houve queixa em relação a algumas decisões liminares concedidas pelo país por não levarem em conta a capacidade estrutural dos estados. “Neste ponto, destaquei que é assegurado aos magistrados a autonomia e independência, mas entendo que pode haver uma sensibilização maior por parte dos juízes, sobre a consequência dessas liminares.”

O grupo criado por Bolsonaro deve se reunir semanalmente para a definição e acompanhamento de ações contra a Covid-19 e terá uma coordenação com os governadores. O presidente voltou a defender a vacinação em massa, mas insistiu no que ele chama de “tratamento precoce”, mas que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19. Ao contrário, o uso do medicamento pode trazer problemas como hepatite medicamentosa.

Por fim, o ministro Luís Roberto Barroso comentou: “Fico feliz de saber que com um ano de atraso resolveram montar uma comissão de especialistas e médicos”. “Foi muito boa”, respondeu Fux. “Um ano de atraso e 300 mil mortos”, concluiu Barroso. “Exatamente”, emendou Fux.

Fux recebeu o convite há cerca de duas semanas. Na quinta-feira da semana passada (18/3), ele levou o tema ao colegiado ainda durante a sessão jurisdicional. Ele afirmou que se preocupava com o papel do Supremo em um comitê do tipo, já que não tem conhecimento técnico em epidemiologia ou temas afins sobre a pandemia, e que poderia vir a ser acionado para julgar alguma medida tomada pelo grupo.