Em liminar, Justiça barra mudança em plano de saúde da Petrobras

O juiz Rafael Paulo Soares Pinto, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acatou agravo de instrumento interposto pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) para impedir mudanças na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petrobras.

Com a decisão, segundo a FUP, a Petrobras está impedida de adotar “qualquer deliberação em torno da distribuição de dividendos relacionados à reversão de provisões atuariais pertinentes ao plano de saúde AMS”.

Em sua decisão, o magistrado assinala que como já houve autorização para funcionamento da Associação Petrobrás de Saúde – APS e a transferência da carteira de beneficiários da AMS, há periculum in mora na situação, o que daria base para a concessão da liminar.

Essa mudança no plano de saúde, segundo a FUP, contou com irregularidades. O juiz federal entendeu, entretanto, que as irregularidades imputadas à diretoria da companhia merecem “análise detida”

“Na presente hipótese, já houve a autorização para funcionamento da Associação Petrobrás de Saúde – APS e a transferência da carteira de beneficiários da AMS, com o consequente risco de prejuízos à assistência médica dos beneficiários e o possível incremento dos custos de manutenção a serem suportados por esses beneficiários, a recomendar a concessão das medidas requeridas até exame, pelo Magistrado a quo, das questões postas na ação civil pública”, escreveu o magistrado.