Câmara aprova projeto de lei que endurece penas de crimes cometidos na internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/4), em votação simbólica,  o PL4554/2020, que aumenta as penas para os crimes de fraudes eletrônicas.

O substitutivo do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) prevê pena entre um e quatro anos de prisão, além de multa, para quem invadir “dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita”. 

Atualmente o Código Penal prevê detenção entre três meses a um ano. A pena sobe para prisão de dois a cinco anos se a fraude causar prejuízos econômicos. Além disso, se o crime for cometido contra idoso ou vulnerável a pena é aumentada em um terço.

As punições são mais severas, entre quatro e oito anos de prisão, se a fraude for cometida “com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento”.

No exame de mérito do projeto, o relator Carvalho afirma que em 2019 foram registradas 24 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no Brasil. O deputado também destaca que 12 mil contas de WhatsApp são clonadas a cada 24 horas. O parlamentar ainda destaca em seu parecer que foram identificados pelo menos 3,8 milhões de pedidos fraudulentos de auxílio emergencial, e que no período houve um aumento de 60% de tentativas de golpes a idosos e aposentados.

Como o texto foi aprovado na forma de um substitutivo, será necessária deliberação final do PL4554/2020 pelo Senado.