Congresso aprova LDO e viabiliza recesso parlamentar

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15/7). Com o envio do PLN 3/2021 para sanção, há permissão para a realização de recesso parlamentar, que pela Constituição ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. Serão duas semanas sem trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado, inclusive a CPI da Pandemia. Como neste ano dia 1º de agosto é um domingo, as atividades legislativas serão retomadas a partir do dia 2.

A LDO foi aprovada em um processo acelerado. A Comissão Mista de Orçamento de 2021 foi instalada somente no dia 7, e por isso foi preciso negociar a construção de um cronograma especial para aprovação do PLN 3/2021 antes da data limite prevista na Constituição.

Apresentada a versão final do parecer na madrugada desta quinta-feira (15), o que causou mais insatisfação foi a destinação de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral, valor R$ 3,7 bilhões maior do que este ano. O Novo apresentou destaque na CMO para votação separada da emenda que pedia mudança no valor, mas a comissão votou pela manutenção do parecer, assim como o plenário da Câmara. No Senado, o tema também foi criticado.

A oposição trabalhou para estabelecer como regra na LDO o reajuste real do salário mínimo, com correção de 1,1% acima da inflação, equivalente à alta do PIB em 2019. O destaque para viabilizar a iniciativa, no entanto,  também foi rejeitado na CMO e no plenário da Câmara dos Deputados. Como foram rejeitados pelos deputados, os destaques não foram encaminhados para deliberação do Senado.

O parecer do relator Juscelino Filho trata como prioridades: Programa Nacional de Imunização (PNI); agenda para a primeira infância; despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Além disso, a LDO prevê a realização do Censo Demográfico pelo IBGE, e prioriza a segurança pública, a implementação de escolas em tempo integral, a universalização do acesso à internet e pesquisas da Embrapa.

A LDO é um balizador da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) já foi designado relator da matéria. Entre as projeções existentes na LDO, estão salário mínimo de R$ 1.147; inflação de 3,5%; crescimento do PIB de 2,5%; e taxa básica de juros de 4,7%. A previsão de déficit é de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas do governo federal, o que equivale a 1,9% do PIB.

Com base na projeção de crescimento do PIB, é possível prever quanto de arrecadação a União terá de recursos à disposição.

O parecer de Juscelino Filho também prevê recursos para a realização de concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.