Arquivada ação que pedia "estado de coisas inconstitucional" na saúde
JOTA.Info 2021-07-21
Summary:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta a ADPF 866, na qual a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pedia à Corte o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira".
Rogério SantanaMinistr...