5G: Cedraz trava conclusão no TCU, mas maioria dá sinal verde ao edital

De forma inesperada, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu vistas e travou a conclusão do julgamento do 5G na Corte de Contas por uma semana. O ministro anunciou o pedido após o relator, Raimundo Carreiro, ter votado de forma favorável ao governo, dando sinal verde à publicação do edital.

O movimento de Cedraz surpreendeu os demais integrantes do Tribunal e auditores da Corte, que sinalizaram à Anatel e ao ministro das Comunicações, Fabio Faria, que o julgamento seria concluído ainda hoje.

Como o pedido de vistas foi surpreendente, os demais ministros do Tribunal anteciparam seus votos em concordância ao ministro Raimundo Carreiro. Cedraz tinha feito inicialmente um pedido de vista por 60 dias, pouco depois reduziu o pedido para 30 dias de vista, mas, ao fim, o plenário derrubou a duração de seu pedido de vistas para uma semana. Com maioria formada favorável ao governo, o TCU dá sinalização ao governo e às empresas de seu pensamento majoritário.

Segundo Cedraz, as conclusões da unidade técnica devem ser analisadas com cuidado pelo Tribunal. Para ele, há “irregularidades graves” no relatório dos auditores.

“Repudio a qualquer afirmativa que o TCU esteja contribuindo para a demora da implantação do 5G no país. Verdadeiro atraso seria permitir o prosseguimento nos moldes propostos, visto que estaríamos condenando o Brasil e os brasileiros a conviverem por mais 20 anos com serviços caros e de baixa qualidade”, criticou Aroldo Cedraz.

A Anatel não é obrigada a aguardar a publicação do acórdão pelo TCU para dar andamento ao certame — costuma ser o ideal, para dar mais segurança jurídica, mas não é uma exigência da legislação.

Após contatos com o Ministério e com a Anatel nos últimos dias, os demais ministros do TCU contrariaram a área técnica do órgão e retiraram da proposta final do 5G os pontos mais polêmicos sugeridos pelos auditores, como a exclusão da obrigatoriedade de investimentos para a construção de uma rede privativa, usada somente pelo governo, e a criação do Pais (Programa Amazônia Integrada e Sustentável ), que visa estabelecer a expansão da conexão 5G pela região amazônica.

O ministro-relator, Raimundo Carreiro, avaliou que há uma zona cinzenta entre apontar ou não irregularidades nestes investimentos. Desta forma, portanto, segundo ele, o TCU deveria permitir que o gestor escolha a melhor política pública.

Além disso, o relator afirmou que há “interesse coletivo” no investimento para a construção da rede privativa e do Pais. A área técnica do TCU discorda: na visão dos auditores, esse deveria ser um investimento direto do governo, com previsão orçamentária, e não por meio do leilão.

Carreiro também determinou que o edital contenha a obrigatoriedade do investimento da conexão 5G em escolas públicas de educaçao básica – o Ministério das Comunicações era contrário a esse item, o que pode levar à Anatel a recalcular o prazo de publicação do edital.

Todas as faixas para a implementação do 5G que serão leiloadas (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz) foram avaliadas pela Anatel em R$ 45 bilhões. O preço mínimo de cada lote foi avaliado em R$ 8,6 bilhões. O volume previsto para investimentos é de R$ 37,1 bilhões.

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