Supremo julga que candidaturas natas são inconstitucionais

Na decisão tomada nos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.530, os nove ministros presentes modularam a decisão para que ela valha desde 24 de abril de 2002, data da concessão da medida cautelar no STF que suspendeu a “candidatura nata”, aprovada por lei de 1997 pelo Congresso. Segundo especialistas consultados pelo JOTA, a decisão definitiva retira a insegurança sobre o assunto e fortalece os partidos políticos que poderão escolher os seus candidatos sem a exigência prevista da Lei Eleitoral.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando o artigo 8º, parágrafo 1º da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997).

Depois da mudança de composição da Corte, a ação passou para a relatoria do ministro Nunes Marques. Durante a leitura do voto, o magistrado afirmou que a “candidatura nata é incompatível com a Constituição Federal tanto por violar a isonomia entre os postulantes a cargos eletivos, como, sobretudo, por atingir o âmago da isonomia partidária”. Por isso, Marques votou pela inconstitucionalidade da norma e pela modulação para trás. Ou seja, que a decisão valha desde 2002, quando foi concedida a liminar derrubando a norma.

Os demais ministros acompanharam o relator. Apenas o ministro Gilmar Mendes não participou da votação porque precisou sair antes da sessão terminar. “A candidatura nata é incompatível com a democracia, com a renovação política”, disse Moraes.

“Somos um sistema partidário democrático e estamos a traduzir o que a sociedade pede. A candidatura nata foi também aprovada em 1997 para manter o status quo anterior. E até para ‘fechar’ as candidaturas femininas que começaram a surgir na época”, afirmou Cármen Lúcia durante a sessão.

Julgamento de 2002

Na sessão de 24 de abril de 2002, o STF suspendeu o dispositivo da lei eleitoral  que  permitia a chamada candidatura nata. Por maioria plenária –  vencido o ministro Ilmar Galvão, no exercício da presidência –  o Supremo concedeu a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, contra o parágrafo 1º do artigo 8º da lei 9.504/97.

A decisão do STF valeu já para as eleições gerais de 2002 e permaneceu em vigor até o julgamento de mérito da ação, que ocorreu nesta quarta-feira. Na época, o plenário acompanhou o voto do relator da ação, ministro Sydney Sanches.