Aras critica Lava-Jato e Rodrigo Janot em sabatina na CCJ do Senado

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta terça-feira (24/8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou as forças-tarefas da Lava-Jato. O PGR disse que esses grupos enfrentavam uma série de deficiências. Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais um mandato de dois anos no cargo.

“No enfrentamento à criminalidade, o modelo de forças-tarefas apresentava uma série de deficiências, passando  pela falta de regulamentação, a ausência de critérios objetivos, não só pelo estabelecimento, mas também para a destinação de valores resultados de colaboração premiada e pagamento de multas, além de altos custos com diárias, passagens, segurança e escolas de membros”, afirmou Aras na sabatina. 

O PGR disse ainda que houve a inobservância do promotor natural, o que culminou em uma série de irregularidades, como as que foram observadas no episódio da “vaza-jato”. Aras disse também que procuradores viajaram, por exemplo, a Nova York e Suíça, mas não foram encontrados registros no sistema do Ministério Público Federal (MPF) dos resultados obtidos com as visitas. 

Ele salientou que, embora estivessem previstas desde 2013, foi sob sua gestão que saíram do papel os Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), agora em 13 estados. Aras disse que agora o material está disponível a todos os membros do MPF, sob a supervisão da Corregedoria-Geral.  

No pronunciamento inicial, Aras fez um balanço de seus 23 meses à frente da PGR. Disse que ofereceu 46 denúncias contra autoridades com foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assinou 34 acordos de delação, com multas maiores do que na gestão anterior.

Ele disse ainda ter aberto 150 inquéritos e ter feito 35 operações “sem vazamentos seletivos e espetáculos midiáticos”. Foi quando criticou, sem citar o nome, o ex-PGR Rodrigo Janot. ” Talvez se nós tivéssemos, a cada duas grandes operações por mês, divulgado, feito o vazamento seletivo das operações e dos investigados, talvez eu estivesse numa posição de muito elogio, como quem distribuiu flechadas para todo Brasil, criminalizando a política”. Em entrevista, em julho de 2017, Janot havia dito enquanto ainda ocupava o cargo de PGR: “enquanto houver bambu, lá vai flecha. Até o 17 de setembro, a caneta está na minha mão.”

A sabatina é a primeira etapa para a análise de recondução de Aras ao cargo pelo plenário do Senado. Depois disso, o PGR ainda precisa passar por uma votação secreta, na qual precisa de ao menos 41 votos no plenário.

O relator da matéria na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM), na última sexta-feira (20/08), divulgou um parecer favorável à recondução de Aras ao cargo por mais dois anos, a partir de setembro.

O líder do MDB afirmou que Aras tem “procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”.

A expectativa é de aprovação da recondução pela maioria absoluta dos senadores. Votos contrários são esperados da oposição e da bancada lavajatista no Senado.

Notícia-crime arquivada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, na última segunda-feira (23/8), uma notícia-crime contra Aras por prevaricação. O pedido, apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), era para que o STF encaminhasse a notícia-crime ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CNMP).

Na notícia-crime, os senadores afirmam que Aras tem não tem cumprido as atribuições próprias de seu cargo, como pode ser visto quanto à omissão em relação aos ataques do sistema eleitoral brasileiro feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares lembram ainda das recusas de Aras para fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

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