STF forma maioria para não levar adiante ação contra discursos de Bolsonaro

JOTA.Info 2021-10-18

Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18/10) para não levar adiante uma ação proposta pelo PSOL contra discursos, pronunciamentos e comportamentos do presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo. De acordo com o PSOL, o alto escalão do Poder Executivo age de maneira diversa à Constituição Federal quando diminui a democracia e minimiza o enfrentamento da Covid-19, como, por exemplo, ao não usar máscaras em ambientes públicos e criticar o isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias.

Na petição inicial, o PSOL pede que o STF determine ao presidente da República e aos seus ministros e auxiliares imediatos que pautem os seus atos, práticas, discursos e pronunciamentos nos princípios constitucionais do estado de Direito e do direito à saúde.

Todos os ministros já se posicionaram, e a maioria acompanhou a relatora, ministra Rosa Weber, para não conhecer a ação, uma vez que o partido traz um inconformismo genérico e cita fatos divulgados por meios de comunicação sem especificar quais seriam os atos, quando teriam ocorrido e como as autoridades teriam participado da concretização.

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Na análise da relatora, a petição inicial do partido não tem elementos necessários à veiculação de uma pretensão de natureza judicial. “Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa , mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra em seu voto.

“Nos termos em que formulado o pedido, a ordem que se pretende consiste, em última análise, em comando judicial para que o Presidente da República observe a Constituição. Dito de outra forma, a pretensão deduzida nesta arguição de descumprimento colima a concessão de ordem judicial destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, complementou.

Acompanham Weber os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O ministro Ricardo Lewandowski divergiu da relatora porque, para ele, ação mostra-se viável. “Porquanto voltada contra manifestações do Chefe do Poder Executivo e de outros agentes governamentais, as quais têm o condão de, em tese, fragilizar os preceitos fundamentais invocados, notadamente do Estado de Direito e do direito fundamental à saúde”, afirmou em seu voto. O ministro Edson Fachin o acompanhou.

O julgamento está em plenário virtual e deve se encerrar às 23h59 desta segunda-feira (18/10). Até lá, algum ministro ainda pode pedir vista ou destaque, o que levaria o julgamento a ser reiniciado em plenário físico.

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