Planalto defende no STF decreto que flexibilizou uso de agrotóxicos
JOTA.Info 2021-12-01
Summary:
AGU se manifestou atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de ação em que PT pede anulação do Decreto 10.833/2021
AGU se manifestou atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de ação em que PT pede anulação do Decreto 10.833/2021