Tributação de carbono em debate no exterior é ‘risco iminente’ para o Brasil

Discussões acerca de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) estão em voga no âmbito legislativo internacional e devem produzir um impacto iminente para quem atua no Brasil, afirmou Ariane Costa Guimarães, sócia do Mattos Filho, que participou do segundo dia do II Congresso Internacional Relações Governamentais, nesta sexta-feira (20/5).

Na União Europeia, por exemplo, discute-se a tributação do carbono para forçar o cumprimento da legislação ambiental. O bloco identificou empresas de uso intensivo de energia que estabelecem sedes fora do continente para não arcar com o ônus da regulação e exportar produtos de volta ao continente. Para endereçar o problema, a UE estuda a tributação desses artigos — o que pode produzir um reflexo direto nas propostas de reforma tributária no Brasil. Esse “é um risco iminente, que certamente vai acontecer em algum momento”,  alertou Guimarães durante o evento, organizado pelo Instituto de Relações Governamentais (IRelGov).

Diante do risco, a advogada indicou o profissional de RelGov como o responsável para o esclarecimento da questão para as empresas, trazendo para a realidade brasileira, e no processo de deliberação.

Legislações já em vigor fora do país também devem impactar o Brasil em um futuro próximo, como a lei do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que obriga as empresas a expor ao consumidor impactos que sua cadeia de suprimentos suscita. A lei vai além do que o Código do Consumidor e traria novas preocupações ao campo consumerista.

Diversidade de gênero e RelGov

Outro assunto que deve ganhar mais importância no Brasil é a diversidade de gênero nas empresas. De acordo com Guimarães, o país está longe não só numericamente, mas da certeza de que, mesmo com a equidade no ambiente corporativo, ela será refletida nas decisões. Uma diretriz que, segundo ela, trará impacto trata da ampliação da meta de diversidade em conselhos para todo do corpo da companhia, “porque às vezes fica só nos conselhos de administração, quase que para inglês ver”.

Relgov e a defesa de causas

Na primeira mesa redonda, “RelGov e a defesa de causas”, Roberto Campos de Lima disse não ser razoável implementar políticas públicas de modo a substituir o Estado brasileiro. O vice-presidente do Instituto Ayrton Senna defendeu, em contraposição, que organizações na dianteira de pautas de transformação social atuem como “pontas de lança” — trabalhando, ao lado de gestores públicos, na elaboração de ações. “Se não olharmos para essa pauta como um ecossistema, como um conjunto de atores, e que nós vamos sair do greenwashing ou do socialwashing, e vamos de fato trazer para a pauta, para o core business, a discussão do impacto social que podemos gerar, nós não vamos transformar esse país.”

Já no que tange aos desafios do setor privado como agente social, João Marcelo Borges, diretor de Projetos Especiais do Impact Hub, afirmou haver um obstáculo conceitual. Segundo ele, o nicho de negócios ambiental e socialmente responsáveis é muito menor do que o propagandeado. Isso não significa, entretanto, que os demais segmentos — da agricultura básica à fábrica de foguetes espaciais — não possam contribuir dentro de sua cadeia de processos.

Borges também criticou a importação de padrões ESG, os quais não estariam em conformidade com a realidade doméstica. No Brasil, declarou, a desigualdade é mais complexa do que a que europeia, porque há múltiplos recortes e camadas — como de escolaridade, raça e gênero. “Somos grandes e sofisticados o suficiente para não adotar padrões internacionais e construir os nossos próprios, que elevem, ao longo desse processo, os brasileiros em situação vulnerável.”

Novo modelo de capitalismo

No painel “RelGov e stakeholder captalism”, o chefe de Global Policy do B Lab, Marcel Fukayama, rechaçou a visão tradicionalista da função social da empresa: de oferecer empregos, pagar impostos, gerar renda e ter um impacto negativo. Segundo Fukayama, o mundo não suporta mais a lógica do ganhar dinheiro e mitigar apenas parte das externalidades com projetos sociais e comunitários. Agora, é preciso produzir impactos positivos a partir do modelo de negócios, calcado em três elementos: (i) propósito de um efeito positivo; (ii) geração de valores compartilhados e (iii) o compromisso com a transparência.

Reputação em RelGov

Em sua fala durante a mesa redoda “RelGov e a cobertura jornalística”, Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão e comentarista da Globonews, destacou o papel da reputação no relacionamento entre imprensa e RelGov. A jornalista afirmou que, no caso de uma ingerência contra um produto ou serviço, sem um diálogo com profissionais de reputação, as organizações perderão a disputa da comunicação.

Cantanhêde ainda chamou atenção às estratégias de líderes autoritários para enfraquecer a democracia. O processo, segundo ela, consiste na corrosão da credibilidade de instituições e do jornalismo, para, assim, incutir na população seus interesses sem empecilhos.