Senadores vão ao STF contra o pedido da PGR de arquivar investigações sobre pandemia

Um grupo de senadores de oposição protocolou uma petição nesta terça-feira (26/7) no Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando contra o arquivamento, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de 7 das 10 investigações abertas a partir de informações da CPI da Pandemia. As petições arquivadas envolvem o presidente Jair Bolsonaro (PL), atuais e ex-integrantes do governo federal e deputados aliados do Palácio do Planalto.

Os parlamentares pedem na PET 10489 a abertura de inquérito para investigar se houve prevaricação da vice-procuradora geral da República, Lindôra Maria Araujo, por conta do pedido de arquivamento. O crime de prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato devido à função para satisfazer interesse pessoal. Os senadores pedem também que Lindôra seja investigada na esfera administrativa, no Conselho Superior do Ministério Público.

Além disso, querem a manifestação direta e pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma vez que entendem que Lindora pode ter sido como “testa de ferro”. Caso Aras seja omisso em relação à manifestação apresentada, os parlamentares pedem para que ele também seja indiciado por prevaricação.

Por fim, os senadores solicitam que o STF não arquive os procedimentos de investigação e determine a continuidade das ações.

Para os senadores, há negligência da PGR e fica “evidente” a tentativa da PGR de desqualificar o trabalho da CPI da Pandemia. O texto cita a dificuldade de entrega do relatório final e seus anexos à Procuradoria. Os parlamentares argumentam ainda que a “atuação do atual PGR e de seus testas de ferro são claramente políticas” e que “desde o início de sua atuação evidencia-se uma blindagem ao governo federal”, acrescenta.

De acordo com os parlamentares, a conduta da PGR é “sorrateira” e busca “ganhar tempo para, após, arquivar, sem jamais ter sequer aberto um inquérito” e que esse modo de agir deve ser combatido. O grupo também defende a robustez das provas trazidas no relatório produzido no Congresso Nacional.

“A certeza da impunidade ainda permite que as autoridades malfeitoras continuem a perpetrar crimes de toda a ordem, inclusive contra a saúde e a vida de todos os brasileiros. É a inação da PGR, titular da ação penal, que permite a continuidade dessas condutas delitivas e altamente reprováveis, que chocam e revoltam a sociedade a cada dia”, diz o texto da petição.

A ação é assinada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), além de Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).

Entenda

Na segunda-feira (25/7), Lindora enviou ao Supremo o pedido de arquivamento das investigações sob a justificativa de ausência de elementos para a abertura da apuração criminal e propositura da ação penal. O pedido de arquivamento significa que a PGR não dará prosseguimento aos procedimentos de instauração de inquérito e denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados pelas acusações contidas nas petições apresentadas ao Supremo a partir dos dados colhidos pela CPI da Pandemia. Dessa forma, os processos não devem seguir adiante, especialmente no caso de pessoas que têm foro por prerrogativa de função.

Entre os temas que serão arquivados estão as acusações de compra de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19; o caso da prevaricação na aquisição da vacina indiana Covaxin; a gestão temerária da pandemia pelo governo federal e a realização de eventos com aglomeração pelo presidente da República.