MPF recomenda que WhatsApp adie implementação de ferramenta para formar comunidades

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou que o WhatsApp adie para janeiro de 2023, depois de as eleições decididas, a implementação de uma ferramenta para formar comunidades de usuários. Leia a recomendação.

De acordo com a Procuradoria, a medida é para evitar a propagação de notícias falsas sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema eleitoral brasileiro, que podem “colocar em risco a estabilidade democrática do país”.

A ferramenta “Comunidades” foi divulgada como parte de um pacote de novos recursos do aplicativo. Por meio dela, será possível reunir diferentes grupos que tenham relação entre si em um mesmo local – é possível congregar grupos de professores, alunos e comitês de formatura, por exemplo.

O MPF diz que a ferramenta pode ser prejudicial a medidas que a própria plataforma tem adotado desde 2018 para coibir a disseminação de fake news, como a utilização de criptografia e a limitação de encaminhamentos que cada usuário pode fazer por vez.

Entre os motivos de preocupação do órgão está o fato de que administradores de comunidades poderão se valer de “avisos” para enviar mensagens para milhares de pessoas. Conforme a recomendação, o recurso permitirá que administradores enviem mensagens a até 2.560 pessoas de uma só vez.

“Tal recurso, a depender de como será usado após ser implementado, poderá aumentar a capacidade de as pessoas viralizarem conteúdos por meio do aplicativo”, explica a procuradoria.

O MPF reforça que o WhatsApp se comprometeu a implementar a ferramenta apenas depois do segundo turno das eleições, mas que isso não é suficiente para “mitigar os riscos especialmente graves que um aumento de desinformação pode gerar para as instituições e para a população do país nos últimos dois meses do ano”.

Para embasar o pedido, o Ministério Público Federal cita um estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas que mostra que 337.204 publicações com desinformação sobre os processos democráticos brasileiros alcançaram milhões de visualizações entre 2014 e 2020. O órgão destaca o crescimento de grupos organizados que compartilham mentiras em massa sobre o processo eleitoral.

“Esse tipo de fake news, quando disseminado em larga escala no ecossistema da internet, viola o direito à informação dos cidadãos e das cidadãs e mina sua confiança no sistema representativo do país. Além disso, em períodos de instabilidade institucional e de polarização, pode alimentar manifestações violentas que colocam em perigo a própria integridade das instituições nacionais e até mesmo a segurança da população”, diz o MPF.

A Procuradoria ainda afirma que a providência é razoável e não era prejuízo relevante nem para a empresa nem para os consumidores, já que duraria pouco mais de dois meses. Além disso, é uma ferramenta nova, com funcionalidades desconhecidas até agora.

A empresa tem prazo de 20 dias úteis para informar se acolhe ou não a recomendação. Caso não acolha, o MPF poderá ir à Justiça para fazer valer as providências recomendadas.