Estado de coisas inconstitucional: o que esperamos da ADPF?
JOTA.Info 2022-07-30
Summary:
O conceito de "estado de coisas inconstitucional" (ECI) foi desenvolvido pela Corte Constitucional colombiana, que, em pelo menos quatro casos, já reconheceu sua existência diante de quadros de violação massiva e generalizada de direitos e garantias fundamentais, por ação e omissão de diversos ór...