PGR se manifesta pelo não indiciamento de Bolsonaro por relacionar vacina com a Aids

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta sexta-feira (9/9), contrária ao indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a realização de novas diligências, conforme pedido pela Polícia Federal, no inquérito que investiga uma fala do presidente relacionando a vacina contra a Covid-19 e a Aids. As alegações falsas foram feitas pelo mandatário durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, em outubro do ano passado. O pedido foi feito no inquérito 4888, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O documento está assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araujo, que sustenta que não cabe à Polícia Federal indiciar autoridade com prerrogativa de foro, “limitando-se, ao término das investigações, a apresentar a peça informativa”. Assim, na visão da PGR, cabe à autoridade policial “realizar, exclusivamente, as inquirições e diligências necessárias à elucidação dos fatos, sem emissão de juízo de valor”. Ainda segundo a PGR, o próprio Supremo vem entendendo pela nulidade do indiciamento praticado pela autoridade policial em inquérito sob a supervisão da Corte.

Lindôra também justifica que o juízo de indiciamento deve ser feito pelo relator, não pela polícia, sob o risco de quebra da imparcialidade do julgador. “Desse modo, para emitir juízo positivo de indiciamento de autoridade com prerrogativa de foro, o relator, verdadeiro presidente da investigação, necessariamente será levado a fazer uma análise prévia a respeito da existência de suporte probatório contra o “provável autor do crime”, numa cognição vertical “declarativa de autoria provável”, incabível ao julgador nessa fase, representando um risco de quebra da imparcialidade, e, por consequência, do sistema acusatório e do devido processo legal.”

Mesmo após a negativa de Moraes sobre a questão, a PGR também voltou a reiterar que a relatoria do inquérito deveria ser do ministro Luís Roberto Barroso, uma vez que ele é o relator das ações surgidas a partir da CPI da Pandemia. E as acusações contra Bolsonaro estão mais próximas das ações de Barroso do que do inquérito das fake news, conduzido por Moraes.

No dia 5 de setembro, além de se manter relator, Moraes ainda pediu para que a PGR se manifestasse sobre os pedidos de indiciamentos formulados pela Polícia Federal contra Jair Bolsonaro.

Entenda

No dia 17 de agosto, a Polícia Federal anexou relatório aos autos do inquérito com a conclusão de que Bolsonaro disseminou, de “forma direta, voluntária e consciente” as desinformações sobre a vacina e a Covid-19.

Na ocasião, a delegada responsável pelo caso, Lorena Nascimento, pediu ao STF para indiciar Bolsonaro e o tenente Mauro Cid, que ajudou o presidente a produzir o material divulgado na live. Para a delegada, Bolsonaro e Cid praticaram incitação ao crime, conduta ilegal prevista no Código Penal, já que os dois incentivaram aos espectadores da live a descumprirem medidas sanitárias, ou seja, não tomar a vacina.

Segundo o texto da PF, as falas de Bolsonaro foram contrárias às orientações do próprio governo federal, de órgãos como a Anvisa, e da Organização Mundial da Saúde (OMS). A PF pediu ainda novas diligências e que o presidente Jair Bolsonaro seja ouvido pela polícia.