ANS estuda decreto para regular ‘medicina baseada em evidência’, diz presidente

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trabalha junto ao Planalto para a edição de um decreto que regulamente o que seria uma “medicina baseada em evidência”, na hipótese de o projeto de lei que derruba o rol taxativo ser sancionado como está, afirmou o presidente do órgão regulador, Paulo Rebello, nesta quinta-feira (15/9).

O Senado Federal aprovou há cerca de duas semanas PL 2.033/2022, que obriga operadoras de saúde a custar tratamentos que não estiverem no rol de procedimentos estabelecidos pela ANS. O projeto foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do último mês de junho que considerou o rol taxativo, com algumas exceções. Diante da repercussão do caso e da pressão de movimentos da sociedade civil, parlamentares se apressaram a propor um texto alterasse o prognóstico.

O diretor-presidente da ANS disse que já manifestou à Presidência sua oposição ao projeto, em especial ao inciso I, o qual determina a existência de “comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico”. Segundo Rebello, a descrição como foi colocada é muito ampla e traz insegurança jurídica ao setor.

“Se o projeto de lei, da forma como foi encaminhado, for sancionado, vamos trabalhar em um decreto junto à Presidência da República para que a gente possa regulamentar o que seria uma medicina baseada em evidência,” contou Rebello durante o 26º Congresso Abramge “Ecossistemas, acesso e sustentabilidade na Saúde Suplementar”. De acordo com o dirigente, já existem hoje, no Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes que podem ser utilizadas, como a adoção ou não de estudos randomizados e a definição de que fase ele precisaria estar.

O presidente da agência reguladora ainda tem a expectativa de que o presidente da República vete o dispositivo. Porém, caso isso não aconteça e tampouco haja um decreto regulamentando o seria um tratamento com comprovação científica, a ANS tem elementos para realizar essa regulação, segundo Rebello.

Também sobrou espaço para cobranças ao atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Rebello criticou o chefe da pasta por se distanciar da discussão na reta final e deixar a decisão para o presidente Jair Bolsonaro.

“Obviamente foi uma tempestade perfeita. Essa é a verdade. O problema da pandemia atacou a saúde, que veio desencadeando na economia. E aí situações como essa, iniciativas do legislador de tentar modificar um marco regulatório, de tentar modificar a legislação como um todo sem sequer ouvir o órgão regulador, são um problema”, afirmou.