OEA recomenda que Brasil defina combate à desinformação por lei

JOTA.Info 2022-11-12

Summary:

Para que a Justiça Eleitoral tenha ferramentas adequadas e eficazes para combater a desinformação sem desrespeitar princípios constitucionais e as normas interamericanas sobre direitos humanos, o Brasil precisa fazer uma reforma legal, com debate o mais amplo possível entre as partes interessadas...

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https://www.conjur.com.br/2022-nov-12/oea-recomenda-brasil-defina-combate-desinformacao-lei

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11/12/2022, 08:23

Date published:

11/12/2022, 07:47