Alckmin entrega minuta da PEC da Transição; ideia é votar em novembro no Senado

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou nesta quarta-feira (16/11) a senadores a minuta da PEC da Transição. Depois da reunião, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou que a proposta do governo eleito é usar a proposta para retirar do teto de gastos as despesas com o programa Auxílio Brasil (que será renomeado como Bolsa Família). Esse valor seria de R$ 175 bilhões para o próximo ano. Segundo Castro, a ideia é que o Senado vote o texto ainda em novembro. Confira o texto aqui.

O senador afirmou que a exceção ao teto de gastos para o Bolsa Família não deve ter prazo, nem de um ou de quatro anos, devendo ser permanente.

A minuta da PEC também prevê que sejam excluídas do teto de gastos doações destinadas a projetos socioambientais ou relativos à mudança climática. O foco são doações internacionais para a preservação da Amazônia.

A proposta também exclui do teto o excesso de arrecadação, no limite de 6,5% do registrado em 2021, o equivalente a R$ 23 bilhões, que serão destinados a investimentos. E para facilitar a tramitação na Câmara, será incorporada ao texto uma proposta daquela Casa que permite a universidades federais usarem recursos de serviços e convênios próprios fora do teto.

No entanto, o esforço do entorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é por um ‘waiver’ em 2023, e o restante condicionado à implementação um novo marco fiscal. Aliados do alagoano falam em usar a medida para abrir espaço na regra fiscal ainda este ano, liberando pagamentos do chamado orçamento secreto em meio à sucessão das presidências das Casas.

Responsabilidade fiscal

Mais cedo, Alckmin havia dito que a responsabilidade fiscal foi uma marca dos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que o futuro governo não será “gastador”. Ele também disse ser necessário recompor o Orçamento do próximo ano para manter um mínimo de gastos sociais e de investimento público.

“A marca [os governos Lula] foi responsabilidade fiscal, não vai ser um governo gastador, mas você precisa ter um mínimo para garantir a rede de proteção social e o funcionamento do Estado, você não pode parar obra, não há sequer recurso previsto no Orçamento do ano que vem para continuar obras”, disse. “A questão da ancoragem fiscal vai ser debatida com mais calma, não é nesse momento”, afirmou.