STJ valida cobrança de PIS/Cofins na importação de bens para a Zona Franca
JOTA.Info 2022-12-15
Summary:
Para a procuradora da Fazenda Nacional, uma decisão em sentido contrário iria na contramão do objetivo de fomentar a industrialização
Para a procuradora da Fazenda Nacional, uma decisão em sentido contrário iria na contramão do objetivo de fomentar a industrialização