STF forma maioria para prender Anderson Torres e manter afastamento de Ibaneis Rocha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11/1), para manter as decisões do ministro Alexandre de Moraes de afastar por 90 dias o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e para prender o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira.

As medidas foram tomadas no âmbito do Inquérito 4.879, que investiga milícias digitais, após os atos golpistas do último domingo (8/1) na Praça dos Três Poderes. Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento acontece em sessão do plenário virtual. O placar está 6 a 0 pela manutenção das decisões.

A determinação da prisão de Anderson Torres

Na última terça-feira (10/1), Moraes determinou a prisão do ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira, além de um mandado de busca e apreensão na residência de Torres.

“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil politica de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler.”

“Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo,” destacou o ministro.

O afastamento de Ibaneis Rocha

O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha na madrugada do dia, destacando a “omissão e conivência” de autoridades públicas na coibição da “prática de atos terroristas contra a Democracia e as Instituições Brasileiras”.

Segundo ele, a conduta do então governador do Distrito Federal em exercício é mais latente que a de Anderson Torres. “[Ibaneis Rocha] não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ — mesmo sabedor por todas as redes que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados — como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.

Na mesma decisão, o ministro ordenou a desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos nas imediações de quartéis, além da prisão em flagrante de seus participantes pelos crimes de atos terroristas (inclusive preparatórios), associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.