Secretaria Nacional do Consumidor prepara ação contra desinformação nas plataformas digitais

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prepara uma série de ações contra desinformação nas plataformas digitais. Em entrevista ao JOTA, o secretário Wadih Damous afirmou que a intenção é coibir a disseminação de fake news onde há relação de consumo. Entre as medidas, estão a retirada do conteúdo do ar e a possibilidade de moderação do conteúdo. 

“Essas plataformas digitais, YouTube, Facebook, acham que não tem que moderar o conteúdo, e nós entendemos que tem, pelo menos naquilo que diz respeito às relações de consumo. Nós vamos atuar partindo desse pressuposto. Eles são obrigados a não publicar, não monetizar e não impulsionar conteúdos que disseminem ódio, que disseminem desinformação porque tudo isso traz insegurança e põe em risco a saúde do consumidor”, diz o secretário do órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o secretário, a Senacon já está atuando no sentido de mandar retirar do ar propaganda desinformativa. Um exemplo de material removido das redes digitais, segundo ele, foi uma propaganda divulgada recentemente que dizia que os bancos iriam devolver dinheiro gasto com cartão de crédito.

A notícia falsa estava sendo veiculada com uma foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma mensagem que dizia: “Decreto assinado! Não perca a chance de resgatar parte do saldo bilionário que será distribuído pelo seu banco. Se você é titular de um cartão das bandeiras Mastercard, Visa, Hipercard, Elo ou American Express e o usou entre os anos de 2019 a 2022, você tem direito ao resgate. Aproveite agora essa oportunidade incrível, solicite o seu valor antes que termine o prazo”.

No link que acompanhava a mensagem, havia um formulário para o consumidor informar seus dados. “Isso tem uma intenção não só de criar o caos, mas também de golpe. As pessoas que vão procurar a informação e acabam fornecendo seus dados“, relata. 

Na semana passada, o secretário e integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tiveram uma reunião para discutir as diretrizes de um acordo de cooperação técnica. Entre os objetivos, também está evitar, por exemplo, que bancos tenham acesso a dados da Previdência Social de pessoas que estão se aposentando. Ainda no campo digital, o secretário afirmou que está na pauta da Senacon a questão dos e-commerces, incluindo aqueles que não quiseram aderir ao consumidor.gov, que está sendo reestruturado. O portal, ligado ao ministério, permite o contato direito entre empresas e clientes para resolver conflitos sobre compras virtuais. 

Outro tema na pauta do órgão é o combate ao “cartel dos combustíveis”. “Pretendemos elaborar um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para enfrentar essa questão dos combustíveis, buscando os postos de combustíveis”, explica. Trabalho semelhante será feito, segundo ele, em relação aos planos de saúde. 

As novidades para o Dia do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira (15/3), são a divulgação de um ranking com as empresas que receberam mais reclamações em 2022 e a publicação de uma nota técnica sobre como as mulheres não devem ser tratadas nas campanhas de consumo. “A ideia é combater a crônica objetificação da mulher, a sensualização e a banalização”, pontua o secretário. A Nota Técnica com Diretrizes de Proteção e Defesa da Consumidora reconhece o direito das mulheres diante práticas abusivas e busca coibir propagandas que objetificam as mulheres e promovam discriminação. 

A nota traz dez diretrizes: igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.