Lewandowski: tramitação de acusação de Duran contra Moro e Dallagnol fica no STF

Em um de seus últimos atos antes da aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência sobre as investigações contra o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) relacionadas às denúncias apresentadas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro também determinou o retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito. Dessa forma, o caso deverá ser herdado por seu sucessor. A decisão foi tomada na Pet 11.128, que está sob sigilo. Leia a íntegra a da decisão.

Lewandowski afirma que alguns dos supostos atos criminosos praticados por Moro e Deltan podem ter sido cometidos no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função.

Para justificar a decisão, Lewandowski traz um trecho da manifestação da Procuradoria-Geral da República que diz que a cronologia dos fatos aponta para eventual interferência de Sérgio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato – inclusive os processos envolvendo Tacla Duran -, mesmo após sua exoneração do cargo de juiz, na condição de Ministro da Justiça e de senador.

O ministro afirmou ainda que há jurisprudência na Corte para manter a competência no Supremo. Ele citou a questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, votada em 2018, em que o STF decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

O senador Sérgio Moro afirmou, viaTwitter, que a manifestação da PGR acolhida por Lewandowski contraria os precedentes do STF. “Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de senador”, escreveu.

“Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos”, acrescentou.

Entenda a denúncia de Tacla Duran

No fim de março, Rodrigo Tacla Duran – advogado de empreiteiras investigadas na Lava Jato como Odebrecht, UTC e Mendes Júnior – acusou o senador Sergio Moro e o deputado federal Deltan Dallagnol por suposta tentativa de extorsão e de perseguição.

Tacla Duran, que também é réu e acusado por lavagem de dinheiro na Lava Jato, prestou depoimento no dia 27 de março ao juiz Eduardo Appio, na 13° Vara Federal de Curitiba. Na ocasião, a advogado apresentou foto e áudio de um possível encontro em São Paulo, com representantes do senador Sergio Moro.

Após a acusação, o juiz federal Eduardo Appio incluiu o advogado no programa federal de proteção de testemunhas e enviou o caso para o Supremo,  já que Moro e Dallagnol possuem foro privilegiado.