No dia dos povos indígenas, Rosa Weber marca julgamento do marco temporal

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas ocorrerá no dia 7 de junho de 2023. A data foi marcada nesta quarta-feira (19/4), dia dos povos indígenas, durante evento do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas, no Conselho da Justiça Federal (CJF).

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, em setembro de 2023. Anteriormente, no plenário virtual, o ministro já havia destacado o caso. Os magistrados vão decidir se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.

O julgamento começou no último dia 26 de agosto, e se estendeu nas sessões seguintes. Até a interrupção do julgamento, o placar estava empatado. O relator, Edson Fachin, votou contra o marco temporal e o ministro Nunes Marques divergiu.

Atualmente 82 processos com temática similar estão sobrestados aguardando a decisão deste recurso em repercussão geral. O processo tem a participação de diversas entidades de proteção aos direitos indígenas e de entidades ligadas ao agronegócio. As primeiras sustentam que este julgamento tem o condão de garantir ampla proteção aos direitos dos índios e defendem a derrubada do marco temporal.

Já o setor do agronegócio defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição; defendem também que seja mantida a jurisprudência do STF de 2009, na qual o STF fixou regras para o processo de demarcação para a terra Raposa do Sol, com um marco temporal de ocupação indígena.

O caso tramita como RE1.017.365.