STF forma maioria para anular graça de Bolsonaro a Daniel Silveira

JOTA.Info 2023-05-04

Summary:

A concessão de perdão a aliado político pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica não é compatível com os princípios norteadores da administração pública. Além disso, o indulto não pode ser conferido com o objetivo de atacar outro poder de Estado. Bolsonaro concedeu a graça a Si...

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https://www.conjur.com.br/2023-mai-04/stf-forma-maioria-anular-graca-bolsonaro-daniel-silveira

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05/04/2023, 21:28

Date published:

05/04/2023, 18:46