Mendonça pede vista em ação que discute marco temporal das terras indígenas

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o marco temporal para demarcação de terras indígenas foi suspenso novamente na tarde desta quarta-feira (7/6), dessa vez por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Os magistrados estão decidindo se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.

Até a interrupção do julgamento, o placar ficou em 2 a 1 contra o marco temporal. O relator, Edson Fachin, votou contra o marco temporal e o ministro Nunes Marques divergiu. Alexandre de Moraes, que havia pedido vista em 2021, votou nesta quarta-feira (7/6) contra o marco temporal, mas trouxe alterações na tese, como direito à indenização aos proprietários rurais e a possibilidade de compensação de terras aos indígenas, caso eles aceitem, em terras onde tem, por exemplo, cidades instaladas.

Atualmente 214 processos com temática similar estão sobrestados aguardando a decisão deste recurso em repercussão geral. O processo tem a participação de diversas entidades de proteção aos direitos indígenas e de entidades ligadas ao agronegócio. As primeiras sustentam que este julgamento tem o condão de garantir ampla proteção aos direitos dos índios e defendem a derrubada do marco temporal.

Já o setor do agronegócio defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição; defendem também que seja mantida a jurisprudência do STF de 2009, na qual o STF fixou regras para o processo de demarcação para a terra Raposa do Sol, com um marco temporal de ocupação indígena.

Com a interrupção, não há nova data para a realização do julgamento.