Home Judiciário Brasileiro JOTA.Info André Mendonça pede vista em ação que discute tributação de agrotóxicos no STF

André Mendonça pede vista em ação que discute tributação de agrotóxicos no STF

JOTA.Info 2023-06-16

Summary:

tributação agrotóxicos registro de produtos microbiológicosAção discute a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais de ICMS e da isenção de IPI sobre defensivos

Link:

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/andre-mendonca-pede-vista-em-acao-que-discute-tributacao-de-agrotoxicos-no-stf-15062023

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Authors:

Flávia Maia

Date tagged:

06/16/2023, 03:16

Date published:

06/15/2023, 19:02