TRF-1 suspende portaria que autorizava adicional a motociclistas
JOTA.Info 2024-03-04
Summary:
Reconhecidas como atividades perigosas, as funções dos trabalhadores em motocicletas devem ser regulamentadas pela Portaria 1.127/2003 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabeleceu procedimentos para a elaboração de normas relacionadas à saúde, segurança e condições gerais de trabalho. A Portaria 1.565/2014 da mesma pasta não seguiu esses parâmetros, devido à falta de representantes […]
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