Banco pode compensar horas extras com gratificação de função
Consultor Jurídico 2024-03-27
Summary:
A gratificação tem natureza salarial e um eventual ajuste sobre a parcela é possível, desde que feito por meio de convenção ou acordo coletivo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário de João Pessoa a […]
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