Fundação Renova usa documento exigido em acordo para negar auxílio emergencial
Consultor Jurídico 2024-03-28
Summary:
O termo de quitação exigido das vítimas do rompimento de barragem de rejeitos de minério em Mariana (MG) para adesão ao sistema de indenização está sendo usado pela Fundação Renova para negar a elas o pagamento de auxílio emergencial. A situação foi denunciada à Justiça Federal de Minas Gerais pelo Ministério Público e a Defensoria […]
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