Vaqueiro deve desocupar casa cedida durante contrato de trabalho
Consultor Jurídico 2024-03-28
Summary:
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em comodato. A decisão levou em conta que havia previsão expressa no contrato de trabalho de que o imóvel seria devolvido ao fim do contrato ou em […]
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