Licitação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual
Consultor Jurídico 2024-03-28
Summary:
“A aparência não é um guia confiável para a realidade.” Platão, em A República A Lei nº 14.133/2021 elenca, no inciso XVIII do artigo 6º, os serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos; b) pareceres, perícias e avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e […]
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