Supremo começa a julgar limites da atuação das Forças Armadas
Consultor Jurídico 2024-03-30
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (29/3), em sessão virtual, uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o Partido Democrático Trabalhista (PDT) contesta interpretações que permitem a atuação das Forças Armadas como um poder moderador entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário ou a intervenção dos militares nesses poderes. […]
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