TJ-SP mantém decisão que impõe obrigações a concessionária de energia
Consultor Jurídico 2024-04-12
Summary:
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, que determinou medidas a serem cumpridas por uma concessionária de energia elétrica que presta serviços no estado de São Paulo. As medidas são as seguintes: prestação […]
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