STF começa análise sobre nomeação de parente para cargo político
Consultor Jurídico 2024-04-17
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (17/4) se a proibição ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13, alcança a nomeação para cargos políticos. Na sessão desta quarta, houve apenas as manifestações das partes. O julgamento propriamente dito começará em data ainda a ser marcada pela corte. O STF decidirá se […]
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