OAB-SP critica iniciativa para dar poder de investigação à PM em SP
Consultor Jurídico 2024-04-19
Summary:
A OAB-SP, em nota emitida nesta sexta-feira (19/4), classificou como “inconstitucional e ilegal” o plano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) no governo de São Paulo para dar poderes de investigação à Polícia Militar. A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP ressaltou que, conforme a Constituição, a apuração de infrações penais comuns é […]
O post OAB-SP critica iniciativa para dar poder de investigação à PM em SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.