Para o STJ, não há princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20
Consultor Jurídico 2024-04-20
Summary:
Não é possível aplicar o princípio da insignificância em caso de furto de um cabo de energia avaliado em R$ 20, pois essa “ação criminosa provoca considerável prejuízo à coletividade”. O ministro Jesuíno Rissato, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, utilizou essa fundamentação em decisão monocrática para negar Habeas Corpus a um homem […]
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