STF ordena inspeção em desocupação em São Paulo que pode afetar 800 famílias

Consultor Jurídico 2024-04-20

Summary:

Por constatar descumprimento de precedente vinculante da corte, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, em um caso de desocupação, o cumprimento das regras estabelecidas em um julgamento do Plenário, o que inclui a inspeção judicial. A sessão virtual se encerrou nesta sexta-feira (19/4). O caso é o da reintegração de posse de um […]

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Authors:

José Higídio

Date tagged:

04/20/2024, 16:09

Date published:

04/20/2024, 15:34