TJ-SP aplica teoria da perda de uma chance para absolver acusado de tráfico
Consultor Jurídico 2024-04-25
Summary:
Quando o Estado se omite e deixa de produzir provas que estavam ao seu alcance, entendendo que apenas os depoimentos de agentes públicos são suficientes, o acusado perde a chance de que a sua inocência seja comprovada de boa-fé. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
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