Afinal, é mesmo necessário um novo Código de Mineração?
Consultor Jurídico 2024-04-30
Summary:
Vem de algum tempo a discussão sobre a necessidade de reformulação do arcabouço jurídico minerário brasileiro, que muitos hoje apontam como arcaico e obsoleto, afinal o principal diploma da área é um decreto-lei editado no longínquo ano de 1967, qual seja, o de número 227, de 28 de fevereiro. A cada novo episódio relevante no […]
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