PSDB contesta eleição antecipada para direção das Assembleias de dois estados
Consultor Jurídico 2024-04-30
Summary:
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal contra artigos das Constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam em dois anos a eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas desses estados. Os dispositivos preveem que a escolha dos parlamentares que comporão o comando do […]
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