STF bloqueia parte de precatórios devidos pela União à educação do MA
Consultor Jurídico 2024-05-07
Summary:
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de 15% de precatórios devidos pela União ao estado do Maranhão como complemento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na decisão, o magistrado ressaltou que o valor a ser bloqueado, cerca de R$ 150 milhões, […]
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