Em embargos, contribuinte aponta injustiça em modulação da tese do Sistema S
Consultor Jurídico 2024-05-10
Summary:
Ao modular os efeitos da tese sobre o fim do limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça criou uma disparidade injustificável entre contribuintes que estão em situações idênticas, ferindo a esperada isonomia tributária. A alegação é da Cigel Industrial, feita nos embargos de declaração […]
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