STF suspende resolução que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro
Consultor Jurídico 2024-05-17
Summary:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedida em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental e será […]
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