AGU pede ao STF manutenção de sanções ao RJ por inadimplência em recuperação fiscal
Consultor Jurídico 2024-05-18
Summary:
A Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal a manutenção de sanções ao governo do Rio de Janeiro pelo descumprimento de condicionantes do regime de recuperação fiscal do estado. O STF iniciou nesta sexta-feira (17/5), em plenário virtual, o julgamento sobre o referendo da decisão liminar do ministro Dias Toffoli que determinou a suspensão do […]
O post AGU pede ao STF manutenção de sanções ao RJ por inadimplência em recuperação fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.