‘Brasil certamente estará entre os países líderes no volume de apostas’
Consultor Jurídico 2024-05-18
Summary:
Sancionada no último mês de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.790/23 regulamentou as apostas esportivas online no Brasil. Entre outros pontos, a norma estabeleceu critérios de tributação para empresas e apostadores, definiu regras para a exploração do serviço e determinou a partilha da arrecadação. Há um mês na presidência da Associação […]
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