STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente
Consultor Jurídico 2024-05-20
Summary:
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenado em vários casos de estupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas unicamente na palavra das vítimas, que o reconheceram por foto e pessoalmente, mas sem observar as regras legais do reconhecimento, […]
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