Ônus de comprovar jornada de cuidadora é do empregador, decide TST

Consultor Jurídico 2024-05-21

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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras à trabalhadora. A decisão baseou-se na Lei do Trabalho Doméstico, que considera obrigatório o registro do horário de trabalho, independentemente do número de empregados. Na ação, a cuidadora relatou que […]

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05/21/2024, 21:35

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05/21/2024, 20:59